O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira (7/6), ganhou um significado ainda maior com a decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo aos jornalistas. Com informações do Correio Braziliense.
A magistrada destacou diferentes ataques de Bolsonaro aos profissionais e afirmou que o comportamento do presidente incita a violência contra a categoria.
“Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz nos autos.
A ação chegou à Justiça por meio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). No dia 7 de abril do ano passado, a entidade pediu o presidente fosse coibido de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além pagar a indenização — que deve ser destinada para investimentos no Instituto Vladimir Herzog.
Na sentença, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensa a terceiros.
Série de ofensas
Uma pesquisa da Agência Lupa, divulgada em dezembro do ano passado, identificou que ao longo de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez, ao menos, 78 ataques à imprensa durante as lives semanais na internet. O levantamento mostrou que o chefe do Executivo atacou o trabalho dos jornalistas em 86% das transmissões ao vivo. O número corresponde a 42, do total de 49, lives feitas durante todo o ano.
Em 2020, um monitoramento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também revelou que naquele ano o presidente proferiu 175 ataques à imprensa em lives e declarações públicas.
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