Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) enfrentará nesta terça-feira (16) um novo julgamento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), analisará uma ação civil pública por “declarações de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”. Em caso de condenação, o processo não prevê prisão, apenas indenização.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União, solicita que o ex-presidente pague ao menos R$ 5 milhões em indenização coletiva, enquanto a União seria responsabilizada por R$ 10 milhões. Os valores seriam destinados a um fundo público, já que o dano é considerado à sociedade.
O processo teve início em julho de 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente. Embora a primeira instância tenha negado o pedido, o recurso foi aceito pelo TRF-4, que marcou o julgamento para esta terça. Na semana passada, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A ação se baseia em declarações feitas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, em 4, 6 e 8 de julho de 2021, além de comentários feitos em redes sociais na chamada “live do presidente”. Entre os episódios citados, em 8 de julho, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas” e fez outras brincadeiras depreciativas.
O Ministério Público e a Defensoria destacam que as condutas “extrapolam a ofensa individual” e configuram discriminação contra qualquer pessoa negra. Segundo os órgãos, Bolsonaro transformou características da identidade negra em elementos de estigmatização, reforçando desigualdades sociais e comportamento discriminatório.
O processo também lembra declarações de abril de 2017, quando Bolsonaro era deputado federal, em que fez comentários depreciativos sobre quilombolas e afrodescendentes, reforçando um padrão de conduta discriminatória.
A ação pede ainda que o ex-presidente se abstenha de novas manifestações discriminatórias, realize retratação pública à população negra e retire vídeos com conteúdo considerado racista de seus canais e redes sociais.
