“Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, declarou.
‘Eu sou réu’
Ao dizer que existem autoridades que praticam abuso, Bolsonaro citou processos dos quais é ou foi alvo.
“Vocês estão vendo uma pessoa aqui. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez falando que tem que estuprar alguém no Brasil?”, indagou o presidente a se referir a um caso derivado de uma discussão com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Por ordem judicial, Bolsonaro teve divulgar uma nota de retratação em que pediu desculpa à parlamentar gaúcha por dizer que a deputada não merecia ser estuprada.
Na entrevista desta quinta-feira (15), também citou processos em que foi acusado de racismo e de ter cometido infração ambiental.
“Eu quase fui réu por crime ambiental. Fui autuado num dia, hora, que tinha acabado de colocar o dedo no painel de presença na Câmara”, disse.
Projeto será examinado, diz Moro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, já afirmou que a proposta será analisada. E, oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República. Moro também participou da solenidade em Brasília.
“Vamos decidir, o presidente vai decidir se sanciona, veta, veta em parte, isso vai ser analisado ainda. Isso vai ser feito um exame ainda. Oportunamente, será encaminhado ao presidente da República”, disse.
Texto aprovado pela Câmara
O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece cerca de 30 situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade, entre as quais:
- obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito;
- pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime;
- divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados.
A proposta define ainda que os crimes de abuso de autoridade serão de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público será o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima.
As informações são do G1
