O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu nesta segunda-feira (29) uma inesperada mini-reforma, alterando a titularidade de seis pastas, com a troca de ministros da ala ideológica do governo e das Forças Armadas.
A primeira baixa foi no ministério das Relações Exteriores, com o pedido de demissão do então chanceler Ernesto Araújo, que estava em rota de colisão com o Congresso Nacional. O ápice dos atritos ocorreu no último domingo, 28, quando usou uma rede social para acusar a presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), de fazer pressão para facilitar a vida de empresas chinesas no leilão do 5G no Brasil.
Ernesto foi criticado por senadores e deputados, inclusive pelos líderes de bancada e os presidente das Casas que formam o Congresso Nacional. Já Kátia Abreu rebateu numa nota na qual afirmou que ele age de “forma marginal”.
O general do Exército Brasileiro, Fernando Azevedo e Silva, foi outro a deixar o cargo para o seu colega de farda, o general Walter Souza Braga Netto, ministro da Casa Civil. A troca foi motivada por um distanciamento do alto escalão do exército aos posicionamentos de Bolsonaro, tendo como principal porta-voz o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército.
O senador baiano Otto Alencar (PSD) diz que no Congresso a informação é que Bolsonaro estava descontente com Fernando Azevedo e Silva por manter Pujol no comando do Exército. Pujol já disse que o Exército não é instituição de governo e que não tem partido político. O agora ex-ministro também era favorável às medidas de isolamento social .
“O meu reconhecimento e gratidão aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida”, afirmou.
Quem assume a Casa Civil é o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que estava no comando da Secretaria de Governo da Presidência da República. A deputada federal do Partido Liberal do DF, Flávia Arruda, assumirá a Secretaria de governo na cota de indicação do Centrão.
Bolsonaro também trocou a o ministro da Justiça e Segurança Pública, retirando do cargo André Mendonça e colocando em seu lugar o delegado da Polícia Federal do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres. André Mendonça retorna para o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), onde assumirá no lugar de José Levi, que pediu demissão.
Levi também vinha discordando das ações solicitadas por Bolsonaro contra medidas sanitárias e governadores. No último dia 19 de março, o presidente entrou com uma ação de próprio punho no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de distanciamento social decretada por governadores. A ação foi derrubada por não ter a chancela da AGU.
Ambos as mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, como exonerações a pedido.
Reações
Das mudanças realizadas nesta segunda, a única esperada pelo Congresso Nacional era a do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
“Ernesto demorou de ser exonerado por parte do presidente. Ele não deixa nenhum legado positivo, muito pelo contrário: o seu ‘legado’ foi mostrar aos seus colegas embaixadores de outros países, parceiros do Brasil, que a política externa do país estava entregue nas mãos de pessoas que não tinha competência para desenvolvê-las”, disse o senador Angelo Coronel (PSD). Na mesma linha seguiu o senador Jaques Wagner (PT): “Em dois anos, este senhor conseguiu destruir o acúmulo da diplomacia brasileira em décadas”.
Para deputado federal Marcelo Nilo (PSB), coordenador da bancada de parlamentares da Bahia no Congresso, a queda de Ernesto Araújo já estava prevista. Nilo pontua que o chanceler “ ofendeu os senadores imaginando que a relação pessoal e ideológica seguraria ele no cargo”.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) afirma classificar o legado deixado pelo chanceler como “o pior possível”: “Começa pelo desastre da política internacional no trato negacionista com a pandemia e na relação com parceiros importantes como China, Índia e Estados Unidos. Suas ofensas atingiram também o agronegócio e deixou o país na posição de pária no mundo inteiro”.
Surpresa
Já a troca nos outros ministérios pegou os parlamentares de surpresa, principalmente no ministério da Defesa.
Para Otto Alencar, a troca do ministro foi motivada pela busca de Fernando Azevedo e Silva em manter um distanciamento entre as Forças Armadas e o governo federal.
“Ele não concordava com os métodos e nem com os discursos de Bolsonaro citando ‘meu Exército’, querendo o apoio das Forças Armadas nas suas decisões. Ele queria a demissão do comandante Edson Punhol e o ministro não aceitou. Ele vai querer que o novo ministro demita o comandante do Exército, que já o desautorizou várias vezes”, diz Alencar.
O deputado federal e vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (DEM), não acredita na tese que minirreforma fortaleceu os partidos do centrão. “A única indicação política foi a da deputada Flávia Arruda para secretária de governo, todas as outras foram escolhas técnicas de quadros que já estavam atuando no governo”.
O democrata vê com cautela essa troca feita no comando do ministério da Defesa e ressalta que as Forças Armadas são instituições do estado brasileiro.
“Antes de servir ao governo, as Forças Armadas servem ao estado brasileiro. Não é algo aceitável que o presidente ou qualquer outro político queira interferir politicamente na condução do ministério da Defesa; espero que não tenha sido essa a intenção da mudança”.
O vice-líder do PT na Câmara, Afonso Florence, avalia mudanças como uma tentativa de “estabilizar o governo” e cita a negativa do ministro da Defesa e do comandante da AGU ao implemento do “estado de sítio” no país citado e, defendido por Bolsonaro, como um dos motivos para as mudanças.
“Bolsonaro faz, poderia dizer, uma mini-reforma para fortalecer seu grupo pessoal e compor com o Centrão que o estabiliza no Congresso Nacional. O noticiário é de que os ministros demissionários da defesa e da AGU não toparam o estado de sítio, então isso deve ter criado muito atrito. Ao mesmo tempo, ele entrega a articulação política a uma deputada do DF, Flávia Arruda, que é o Centrão, em um movimento para estabilizar o governo”, sinalizou Florence.
Mudança
O economista e professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo, Marcos Guedes, define o legado deixado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, como de “ruptura com a tradição diplomática brasileira, normalmente mais pragmática e pacifista”, para adoção de “uma postura fortemente ideológica, de cunho reacionário e extremista”.
“Rompeu com uma diplomacia voltada à defesa dos interesses nacionais em primeiro lugar, para adotar um alinhamento automático com os Estados Unidos no governo Trump. Manteve um discurso, frequentemente, irascível com determinados temas e agendas, como no campo dos Direitos Humanos e manteve a defesa de uma tese excêntrica sobre um suposto movimento globalista de cunho ideológico comunista”, explicou Guedes.
O professor da UFBA aponta que o ex-chanceler do Brasil reforçou a interpretação negacionista em relação à pandemia do novo coronavírus, reproduzindo o discurso trumpista do “vírus chinês” ao qual chamou de “comunavírus”. Lembra que Araújo “não hesitou em fazer declarações ofensivas à China, o que contribuiu para dificultar as relações diplomáticas entre Brasil e China num momento delicado de uma pandemia, quando os chineses possuíam insumos e um desenvolvimento promissor e acelerado de vacinas para conter a crise sanitária”.
Guedes lembra também que o chanceler do Brasil “endossou o discurso de Trump e Bolsonaro de que houve fraude nas eleições estadunidenses”, mesmo sem evidências que reforçassem essa tese: “A sua queda é fruto da permanência do discurso negacionista e da gestão inepta à frente do MRE, agudizada pelos erros sucessivos na intermediação de acordos para aquisição de vacinas. O agravamento da pandemia foi o elemento que faltava para sua saída”.
O economista e professor universitário acredita que, com a saída de Ernesto Araújo, o movimento Olavista – movimento baseado nas teses do professor Olavo de Carvalho -, tende a se enfraquecer no governo Bolsonaro.
“Há sinais claros de que o Centrão, mais pragmático, deve influenciar ainda mais nas ações do governo, enfraquecendo a ala ideológica extremista. A gestão divergente das boas práticas internacionais adotada pelo governo brasileiro, e endossada pela ala ideológica, levou o Brasil a um agravamento sem precedentes da crise sanitária. A pressão se torna muito forte, tanto de políticos, quanto de empresários e banqueiros, o que tende a pender a balança em prol da moderação e do equilíbrio na condução da pandemia, pelo menos, enfraquecendo os olavistas”, explicou Marcos Guedes.
Fatura
Para o professor da UFBA e especialista em história política, Carlos Zacarias, a minirreforma ministerial é motivada principalmente pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus no país.
“Se não houvesse essa crise e colapso [na saúde] provocado pela pandemia, devido à má gestão da crise sanitária por parte do governo, muito provavelmente nem Pazuello e nem Ernesto Araújo sairiam do governo. Porque o centrão não sabia com quem estava lidando. Sabia que o governo comporta vozes distintas das suas e sabe que a pressão que vai exercer no governo é de outra ordem, não para que o governo venha ser diferente do que ele, mas para que o governo abra espaço para atuação do centrão com verba e com emendas parlamentares”, explicou Zacarias.
O especialista em história política aponta que o que está sendo “cobrado hoje é o desastre do próprio governo”. Ele sinaliza que o “centrão não quer arcar” com os custos do desastre da gestão do governo federal em áreas importantes para o país, enquanto base de apoio de Bolsonaro no Congresso Nacional.
“Os dois presidentes das Casas [Rodrigo Pacheco e Arthur Lira], eleitos com apoio de Bolsonaro, percebendo o comprometimento no governo, que se não está naufragando, está dando sinais de inapetência cotidiana, o que abre as portas para alternativas não apenas em 2022, mas para o protagonismo de outras lideranças. Então, os presidentes se manifestaram no sentido de que o governo precisava mudar o rumo. Primeiro a crise na saúde e a substituição de Pazuello por Queiroga, e agora a crise nas relações exteriores, que não é de hoje, mas uma crise que se arrasta há muito tempo”, explicou Carlos Zacarias.
Com informações do site UOL
