quinta-feira, 29, outubro, 2020
Bolsonaro sanciona lei que permite até 40 pontos na CNH

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Do Gazeta

O presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo na tarde desta terça-feira (13), para explicar as mudanças no Código de Trânsito. Acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ele informou como irá funcionar as mudanças propostas feitas por seu governo e aprovadas pelo Congresso, Bolsonaro ainda destacou que deve enviar um novo projeto sobre o tema em 2021.

O projeto foi sancionado pelo presidente e terá sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14).

Está previsto no projeto o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também o aumento do número de pontos para suspensão da carteira.

“ALGUMAS COISAS FORAM ALTERADAS. NÃO ERA AQUILO QUE NÓS QUERÍAMOS, MAS HOUVE ALGUM AVANÇO. E COM TODA A CERTEZA, NO ANO QUE VEM PODEMOS APRESENTAR UM PROJETO BUSCANDO CORRIGIR ALGUMA COISA”  AFIRMOU

As mudanças irão entrar em vigor dentro de 180 dias. O presidente agradeceu ao Congresso pela aprovação.

“A GENTE AGRADECE À CÂMARA, AGRADECE AO SENADO PORQUE DEU UMA DESCOMPLICADA EM RELAÇÃO À RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA (…) O ANO QUE VEM VAMOS MELHORAR MAIS AINDA, PORQUE TEMOS QUE ACREDITAR NAS PESSOAS” DESTACOU.

De acordo com as novas regras, o limite de pontos para que o motorista perca a carteira dobrou, saindo de 20 para 40 pontos. Além disso, também dobrou o prazo de validade do documento, que agora será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Para quem tem mais de 50 anos segue valendo o prazo de cinco anos para a renovação.

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