A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como hediondos os crimes de maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte dos animais. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir os casos de maus-tratos qualificados contra cães e gatos que provoquem a morte dos animais. A medida não abrange outras espécies.
“ Tornar hediondo o crime de maus-tratos qualificado e majorado a cães ou gatos, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”, diz o projeto.
A legislação já prevê punição mais severa para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos quando há morte do animal. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Com o aumento de um sexto a um terço previsto para esses casos, a condenação pode chegar a 6 anos e 8 meses.
Regras mais rígidas
A classificação como crime hediondo torna a infração inafiançável e estabelece regras mais rigorosas para o cumprimento da pena. A progressão de regime também fica mais difícil, com a exigência de cumprimento de pelo menos dois terços da condenação para réus primários.
Os condenados também ficam impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.
O projeto estabelece que a classificação se aplica quando o agente teve a intenção de provocar a morte do animal, assumiu o risco de produzi-la ou quando a morte ocorreu por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
Fonte: Gazeta Brasil
