domingo, 25, outubro, 2020
Carlos Almeida perde mais uma ação contra o Estado, dessa vez no STJ

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Manaus – O vice- governador do Estado, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (sem partido), perdeu, nesta sexta-feira (25), outra ação que movia contra o Governo do Amazonas, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo contraria a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, responsável pela extinção do processo anterior, impetrado pelo vice-governador, sobre o Mandado de Segurança (MS), solicitado a revogação de uma lei estadual que visa remanejar cargos sob a tutela de Carlos para outras pastas governamentais.

Mesmo após ter sido derrotado nas preliminares do processo, Carlos insistiu em outras instâncias, o que o levou a mais uma vergonha, dessa vez em um Tribunal Superior.

No trecho da decisão, o Ministro Humberto Martins diz: A simples alegação de que a transferência de cargos, por si só, inviabilizaria o exercício da vice-governadoria, sem que exista a indicação concreta de elementos que
demonstrem essa circunstância, não é suficiente para que se entenda presente o periculum in mora imprescindível à concessão da tutela liminar de urgência.

Confira a decisão na íntegra

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