BRASÍLIA – O Projeto de Lei n.2621/23, de autoria do deputado federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM), que torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara Federal.
_“Mais uma importante vitória para os PCDs do Brasil. A aprovação desse projeto na Comissão de Saúde é muito importante para conseguirmos avançar na tramitação e assegurar esse benefício para as pessoas com deficiências não visíveis no nosso país“_, declarou.
O parlamentar esclareceu que o cordão de fita com desenhos de girassóis é um indicativo de que seu usuário é pessoa com deficiência não visível externamente. O uso do cordão serve como elemento de comunicação para que às pessoas entendam que, embora não aparente, o usuário é portador de deficiência, e portanto tem direitos assegurados em lei.
_“Diariamente as pessoas com deficiências se deparam com barreiras que dificultam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. O reconhecimento da deficiência não visível é de grande importância, pois permite antecipar a assistência necessária e reconhece os direitos e garantias previstos em lei”_, afirmou Capitão Alberto Neto.
O Projeto de Lei segue em tramitação na casa legislativa e será debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre o projeto
O Projeto altera Lei n.13.146/15, no art. 18, que declara que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Onde fica descrito no § 4º sobre ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O PL esclarece que do ponto de vista orçamentário e financeiro, o objetivo é que os serviços de saúde pública disponibilizem o cordão dentro de suas viabilidades orçamentárias, não representando criação de despesa obrigatória, ou seja as despesas serão atendidas com as dotações orçamentárias em curso.
Símbolo nacional de deficiências ocultas
Foi sancionada, em julho deste ano, a Lei Federal LEI Nº 14.624/23, que institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A Lei Federal, de autoria do deputado federal, Capitão Alberto Neto, deve assegurar, a partir desta identificação, o respeito e atenção às necessidades específicas da pessoa com deficiência. Uma forma discreta e eficaz de comunicar a presença de uma deficiência não visível, permitindo que essas pessoas tenham acesso a direitos e benefícios que lhes são devidos.
Simbolismo
O cordão de fita de girassol simboliza a força, a resiliência e a positividade das pessoas que convivem com deficiências não visíveis. Essas deficiências incluem condições como transtornos mentais, autismo, doenças crônicas, entre outras, que muitas vezes não tem uma aparência física externamente, dificultando o reconhecimento e a compreensão por parte da sociedade.
