Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de n° 638/22, que proíbe a nomeação de condenados por estupro em cargos públicos. O referido Projeto é de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL), e tem como justificativa reforçar a prevenção e o combate ao crime de estupro e à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de sanção administrativa, a exemplo dessa que propõe essa proibição.
Para o deputado, a iniciativa é a aconselhável: “Não nos parece razoável nem conveniente que a Administração Pública permita o ingresso em seus quadros de condenados por estupro e por violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência contra as mulheres, em qualquer de suas formas, deve ser repelida, conjuntamente, pela sociedade e pelo poder público, com a punição efetiva dos agressores, não somente na esfera penal, mas também na seara administrativa” afirmou o parlamentar.
Violência contra mulher durante a pandemia
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%), acima de 16 anos, afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão, nos últimos 12meses, durante a pandemia do covid-19.
Isso significa dizer que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual, no último ano.
Cinco em cada dez brasileiros (51,1%) relataram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência, no seu bairro, ou comunidade, ao longo dos últimos 12 meses.
4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas, fisicamente, com tapas, socos ou chutes. Isso significa dizer que a cada minuto,8 mulheres apanharam, no Brasil, durante a pandemia do novo coronavírus.
O tipo de violência mais frequentemente relatado foi a ofensa verbal, como insultos e xingamentos. Cerca de 13 milhões de brasileiras (18,6%) experimentaram este tipo de violência.
5,9 milhões de mulheres (8,5%) relataram ter sofrido ameaças de violência física como tapas, empurrões ou chutes.
Cerca de 3,7 milhões de brasileiras (5,4%)sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais.
2,1 milhões de mulheres (3,1%) sofreram ameaças com faca (arma branca) ou arma de fogo. 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento (2,4%).
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Tramitação
O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados e seguirá para as comissões competentes.
