Um grupo deputados federais entregou, no início da noite da última quarta-feira (6), um manifesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em favor da manutenção da prisão em segunda instância.
O documento foi assinado por 87 parlamentares da casa que são contrários a mudanças no atual entendido jurídica que permite a execução da pena para condenados em segunda instância.
Entre os parlamentares está o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), que teme a soltura em massa de bandidos condenados em segunda instância até que sejam esgotados os recursos previstos em lei.
“O prejuízo que isso vai causar à sociedade brasileira é incalculável. Mais de cinco mil presos poderão ser liberados se acabarmos com o cumprimento da pena após a segunda instância. Isso é pra beneficiar corruptos. Isso é para desidratar a operação Lava Jato”, salientou.
Para o deputado, a discussão em torno do tema diz respeito a segurança pública do Brasil e não deve ser tratada apenas como uma questão política. “Não podemos com a justificativa de soltar um ex presidente, liberar traficantes, estupradores, assassinos, pessoas que causaram transtornos à nossa sociedade”, disse.
Entenda o tema
O julgamento deve continuar acontecendo no STF, nesta quinta-feira (7), e corre o risco de ficar empatado em 5 votos a 5. Caso isso ocorra, a decisão final será tomada pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli.
Até o momento, quatro ministros se declararam favoráveis que os condenados em segunda instância continuem a cumprir pena: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
Por outro lado, três ministros votaram contra a manutenção da prisão: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Celso de Mello, Cármen Lúcia e do presidente Dias Toffoli, que deve ser o último a declarar voto.
Maioria no Senado
A movimentação em torno deste julgamento também é forte no Senado. Na terça-feira, 41 senadores enviaram um documento ao ministro do Supremo, Dias Toffoli, pedindo que o presidente vote a favor da prisão em segunda instância.
