O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta nesta quinta-feira (5) o requerimento que pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A instituição financeira é investigada por supostas fraudes em empréstimos consignados.
A justificativa para a retirada do pedido é que a quebra total dos sigilos do banco foge do escopo da CPMI, que deve se concentrar especificamente nas irregularidades de contratos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
O foco da CPMI tem se direcionado para o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem depoimento marcado na comissão para o dia 26 de fevereiro. Conforme informações divulgadas pela própria CPMI.
Adequação do pedido de investigação
Carlos Vianna argumentou que a solicitação de quebra de 100% das operações do banco não seria útil para o relatório final da CPMI, pois esses dados não poderiam ser utilizados legalmente. Ele solicitou que o requerimento fosse refeito, com um escopo mais restrito, para ser analisado posteriormente.
O senador destacou que a leitura da Advocacia do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que a comissão se desvie de seu tema original. Parlamentares investigam cerca de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados com o Banco Master, com indícios de irregularidades apontados pelo próprio INSS.
Divergências e depoimento do INSS
O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do requerimento, defendeu que o texto poderia ser ajustado, mas acusou uma tentativa de “blindar” a investigação. Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu que o requerimento foi apresentado como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco da investigação principal.
Durante a sessão, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou a decisão da instituição de não renovar o contrato com o Banco Master. Ele mencionou que 251 mil de 324 mil contratos não possuíam a documentação exigida, além de inconsistências nos dados dos empréstimos e na autenticidade das assinaturas eletrônicas.
Com informações da assessoria
