segunda-feira, 26, outubro, 2020
Defesa de Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo de governador do RJ

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A defesa de Wilson Witzel (PSC) apresentou no último sábado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação de liminar que determinou seu afastamento, por 180 dias, do governo do Rio.

O recurso busca derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na última sexta-feira. As informações são do portal de notícias G1.

De acordo com o site, os advogados de Witzel querem que o plenário do STF decida sobre questões que, para eles, não estão claras no trâmite que o afastou do governo. Entre essas questões, está saber se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.

A defesa quer ainda uma definição jurídica sobre o quórum que é preciso para validar a decisão do afastamento: se seria de dois terços dos deputados ou formado por maioria simples. A decisão de afastamento do governador, tomada na última semana, foi monocrática.

Os defensores do governador afastado esperam que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira.

Fonte: Extra

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