Na manhã desta quarta-feira (4), a emenda que cria a polícia penal no Brasil foi promulgada pelo Congresso Nacional durante sessão solene realizada no Senado. O ato foi muito comemorado pela categoria, que lutava pela aprovação da lei. A partir de agora, agentes penitenciários se tornam policiais penais em níveis federal e estadual.
Presente na sessão, o deputado federal Capitão Alberto (Republicanos/AM) comemorou a promulgação da emenda, bandeira que ele apoia desde quando atuava como oficial da polícia militar. “São eles que conhecem o sistema. Que atuam dentro dos presídios e sabem a realidade enfrentada no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas”, disse.
A Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional 104, será ligada aos órgãos estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário em cada unidade federativa. No Amazonas, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) será a pasta responsável por aderir à mudança. A partir da nova lei, os agentes penitenciários são equiparados as demais policias brasileiras, mas com atribuições específicas.
De acordo com a emenda, o quadro da nova polícia será composto pelos agentes penitenciários que já atuam no sistema e, por meio de concurso público que deverá ser feito para compor as corporações. Em âmbito federal, a polícia penal será regulamentada por um projeto de lei a ser analisado pelo Congresso.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) compôs um grupo de trabalho para elaborar a proposta, que também servirá de base para criação de leis estaduais.
Além de beneficiar os agentes penitenciários, deputado Alberto Neto avalia que a nova polícia também beneficiará a segurança em todo país. “Hoje, temos muitos policiais militares que estão lotados nas secretarias penitenciárias para fazer a segurança dos presídios. Com a criação de uma polícia especializada, estes PMs devem voltar ao trabalho de policiamento ostensivo, aumentando o efetivo nas ruas”, ressaltou.
Desde o início do mandato, o deputado participa dos atos em favor da criação da polícia penal, tendo inclusive, realizado um fórum em Brasília, que tratou da qualificação profissional da categoria. O parlamentar presidente a comissão especial que discute o desenvolvimento estratégico do sistema penitenciário na Câmara dos Deputados
