A Comissão Mista da Reforma Tributária, após quatro meses sem se reunir, por efeito da pandemia da Covid-19, realizou nesta quarta-feira, 05, uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes para discutir sobre a Reforma Tributária.
A reunião deu-se por videoconferência e o deputado federal, capitão Alberto Neto, deixou claro ao ministro da sua preocupação quanto à preservação dos empregos e a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
“Gostaria de colocar-me junto com a equipe para sugerir o aumento no crédito presumido para que não haja perdas nas vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus no CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), evitando assim que a indústria da ZFM não saia do nosso país, pois o que muitas bancadas não entendem é que se a Samsung sair do Amazonas, por exemplo, ela não vai para São Paulo, ela não vai para Bahia, ela não vai para o Rio Grande do Sul, ela vai lá para o Uruguai, para o Paraguai vai ficar mais fácil para ela importar do que produzir no nosso país”, explicou Alberto Neto.
Após a explanação do deputado, o ministro salientou que a Amazônia tem um grande potencial econômico para que seja a capital da “Bioeconomia”, onde empresas como a Tesla poderia investir em suas pesquisas para carros e barcos elétricos, denotando a sustentabilidade da região e agregando o turismo a esta.
ENTENDA UM POUCO SOBRE A REFORMA
A Reforma Tributária está sendo encaminhada em três partes para o Congresso Nacional. Nesse primeiro momento sugere a extinção PIS/Cofins, acabando os tributos diferenciados para vários setores e mais uma centena de regimes especiais e cria-se a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Federal).
Segundo o ministro, “havia um acordo de mandarmos a reforma administrativa para ser votada e, posteriormente, encaminhar a reforma tributária, porém fomos atingidos pelo coronavirus. Enquanto países avançados como EUA demitiram 30 milhões de pessoas, o Brasil perdeu muito menos e preservamos 11 milhões de empregos formais, e lançamos uma camada para ajudar os invisíveis (informais e autônomos), através do auxílio emergencial”.
A equipe econômica do ministério apresentou dados que hoje o brasileiro trabalha 1.500 horas por ano, para pagar seus impostos, enquanto a média dos países da América Latina é de 600 horas e dos países desenvolvidos de 400 horas. O ministro deixou claro que o intuito é simplificar e não aumentar a tributação, para isso à alíquota ficaria em 12%, no qual a incidência seria somente sobre o valor agregado ao produto ou serviço.
O Governo Federal pretende que a reforma seja aprovada ainda neste ano, em pelo menos uma das Casas. Além do texto que será enviado pelo governo, a comissão discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento no Congresso: a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado.
