Os crimes de abuso sexual deixam marcas indeléveis na vida da vítima e de seus familiares. Torná-los imprescritíveis é fundamental para garantir a punição dos agressores, conforme propõe o projeto de Lei 4285/2020 de autoria do deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto.
“Há caso em que o agressor demora a ser denunciado, devido a vergonha e o medo que a vítima tem da exposição pública. Também sabemos que processo jurídico no Brasil é lento, mas crimes dessa natureza não podem prescrever, o agressor precisa ser punido independentemente do tempo”, ressaltou o parlamentar.
A proposta prevê que os crimes de estupro e estupro de vulnerável – quando a vítima é menor de 14 anos ou incapaz de se defender, como pessoas com deficiência –, previstos no Código Penal (Lei nº 2.848/1940), sejam imprescritíveis, ou seja, que eles possam ser julgados em qualquer tempo, sem levar em conta a data em que foram praticados.
De acordo com o Anuário da Segurança Pública 2019 do Fórum Nacional da Segurança Pública (FNSP), 63,8% dos estupros são cometidos contra vulneráveis. Os registros de estupro e estupro de vulnerável dos anos 2017 e 2018, 81,1% das vítimas eram do sexo feminino, sendo 26,8% com menos de nove anos e 53,6% tinham no máximo 13 anos.
“Os estudos mostram que grande parte das vítimas são crianças do sexo feminino cujos agressores são conhecidos. Isso demonstra a dificuldade ainda maior de os crimes serem denunciados. Nós precisamos modificar a lei e criar alterações que favoreçam a punição e proteção das nossas crianças”, disse Alberto Neto.
