Está sendo analisado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende alterar o Estatuto do Idoso e Lei 10048/00, que trata da prioridade dos idosos em atendimento. O projeto visa alterar de 60 para 65 anos a idade mínima para uma pessoa ser considerada idosa.
O autor do projeto é o Deputado João Campos (Republicanos-GO). “Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física” afirma Campos.
Utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o deputado argumenta que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média. E que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.
Se o projeto for aprovado, apenas pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – terão o tratamento prioritário assegurado em transporte coletivo, bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.
E o Estatuto do Idoso passará a regular apenas os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
