Mais de R$ 40 milhões do orçamento federal foram destinados por Sidney Leite (PSD/AM) a municípios do Amazonas por meio das chamadas Emendas PIX, transferências especiais criticadas por falta de rastreabilidade e fiscalização, o que aumenta o risco de uso eleitoral e desvio de recursos públicos. O deputado federal direcionou exatamente R$ 41,6 milhões entre 2023 e 2025.
Os quatro repasses executados nesse período representam quase 40% do total de R$ 107,25 milhões que Sidney Leite destinou por meio de emendas individuais. Os recursos foram enviados a 11 municípios do estado — Manicoré, Manacapuru, Tefé, Alvarães, Japurá, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Ipixuna, Pauini, Lábrea e Parintins — além da Prefeitura de Maués, cidade onde o deputado foi prefeito nos anos 2000.
Maués, que esteve sob administração do sobrinho de Sidney, Júnior Leite (PSD), até 2024, recebeu R$ 5,846 milhões. Nas eleições municipais do ano passado, Mazzini Leite (PSD), aliado do parlamentar, disputou a sucessão e foi derrotado pela dentista Macelly Veras (PDT).
As Emendas PIX permitem que parlamentares direcionem recursos federais a estados e municípios para obras e serviços locais, mas concentram grande poder de decisão em suas mãos, muitas vezes sem critérios claros ou fiscalização adequada. Levantamentos indicam que menos de 1% dessas transferências em 2024 tinham destino e finalidade especificados, dificultando o acompanhamento da aplicação dos recursos.
Especialistas alertam que a falta de critérios e mecanismos de controle social favorece o uso político-eleitoral dos recursos e amplia o risco de práticas clientelistas e corrupção. A execução dessas emendas sem planejamento técnico compromete a eficiência das políticas públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reforçado a necessidade de maior transparência e controle sobre as Emendas PIX. Em decisão deste ano, o ministro Flávio Dino proibiu a execução de transferências sem rastreabilidade adequada. Em 25 de agosto, ele determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em quase R$ 700 milhões em emendas parlamentares, abrangendo 964 transferências aprovadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
