Os deputados federais aprovaram, nesta semana, o texto da MP 1.051/202, editada pelo Governo Federal para criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A medida visa desburocratizar o transporte de cargas, sobretudo, para os caminhoneiros autônomos de todo Brasil. O texto seguiu para discussão no Senado.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) propôs duas alterações ao texto original. Ambas foram acatadas pelos parlamentares. De acordo com a nova redação, não haverá vínculo empregatício nas relações decorrentes de contratação de transporte de cargas e os pagamentos serão depositados diretamente na conta do transportador.
“As medidas são importantes porque determinam que haverá uma nova forma de prestação deste serviço, no qual embarcadores e transportadores poderão fazer a contratação direta do serviço, bem como da emissão de documentos fiscais. Na prática isso significa mais facilidade para os trabalhadores”, explicou.
Outro benefício para a categoria sugerida pelo deputado e aprovada pela Câmara diz respeito ao pagamento dos serviços, que a partir de agora serão feitos diretamente na conta do transportador, definido pelo TAC e informando no documento eletrônico. O DT-e poderá ser utilizado como comprovante de rendimento, bem como documento para operação de crédito.
A medida contempla além do Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), as Empresas de Transporte Rodoviários de Cargas – ETC, que possuir em sua frota até três veículos de cargas registrados no Registro Rodoviário de Cargas – RNTRC, e as Cooperativas de Transportes de Cargas e seus cooperados.
“É como o ministro Tarcísio Gomes disse no lançamento, o DT-e é a grande revolução do setor de transporte no Brasil, ele vai garantir menos burocracia e mais facilidade para os caminhoneiros, retirando a obrigatoriedade daquele monte de papéis e modernizando a prestação do serviço. Com a tecnologia, o nosso país avança a cada dia”, ressaltou.
