Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia a análise do relatório do senador Eduardo Braga (MDB) sobre o PLP 108/2024, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, além de consolidar regras para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Braga tem destacado, em discursos e redes sociais, que a proposta trará modernização, transparência e redução de carga tributária no médio e longo prazo. No entanto, especialistas e parlamentares apontam riscos de que a reforma tenha o efeito contrário, elevando a pressão sobre contribuintes.
Multas pesadas e alíquotas crescentes
Um dos pontos mais polêmicos do relatório é a previsão de multas consideradas excessivas. O código de penalidades do PLP 108 inclui 36 incisos que podem punir até falhas operacionais simples. O atraso na emissão de um documento fiscal, por exemplo, pode gerar multa equivalente a 30% do valor da operação, o que preocupa empresas de pequeno e médio porte.
Outro ponto sensível é o setor financeiro. O relatório prevê alíquotas escalonadas que começam em 10,85% em 2027 e sobem progressivamente até 12,5% em 2033. Na prática, bancos, financeiras e seguradoras terão uma tributação mais pesada, o que pode ser repassado ao consumidor.
Promessa de neutralidade em xeque
Apesar do discurso oficial de que a reforma não aumentaria a carga de impostos, análises independentes afirmam que o PLP 108 coloca em risco a neutralidade tributária prometida pelo governo. A concentração de poder no Comitê Gestor e a falta de clareza sobre critérios de distribuição entre estados e municípios também são alvos de críticas de prefeitos e entidades do setor produtivo.
O relatório de Eduardo Braga acatou apenas 96 das 379 emendas apresentadas, o que gerou descontentamento entre senadores e representantes municipais. O próprio relator chegou a pedir que os colegas deixassem de apresentar novas alterações até terça-feira (9), alegando que não teria tempo de analisá-las.
Próximos passos
Após votação na CCJ, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Como sofreu alterações em relação ao aprovado anteriormente, o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de discussão, prolongando as negociações.
Enquanto Braga tenta consolidar apoio em torno do relatório, crescem as críticas de que a proposta, em vez de simplificar o sistema e reduzir impostos, pode aumentar custos e impor novas barreiras burocráticas para contribuintes.
