Eleitores que forem às urnas neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026, devem observar as restrições impostas pela Justiça Eleitoral. No dia da votação, não é permitido fazer campanha, pedir votos, distribuir material de propaganda ou tentar convencer outras pessoas a escolher determinado candidato ou partido. Essas práticas podem caracterizar boca de urna, considerada crime eleitoral.
A legislação também proíbe a arregimentação de eleitores, o uso de alto falantes e amplificadores, além da realização de comícios e carreatas. A formação de grupos organizados para promover candidaturas também não é permitida durante o período de votação.
A regra, no entanto, não impede que o eleitor manifeste sua própria preferência. A manifestação individual e silenciosa é autorizada, inclusive com o uso de adesivos, broches, bandeiras e camisetas. O que não pode ocorrer é a transformação dessa manifestação em uma ação coletiva de propaganda.
REGRAS PARA INTERNET
No ambiente virtual, candidatos também precisam seguir restrições específicas no dia da votação. A publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos são proibidos.
Materiais que já tenham sido publicados antes da eleição podem permanecer disponíveis, desde que não sejam impulsionados.
PENA PARA BOCA DE URNA
A legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano para determinadas condutas de boca de urna e outras práticas eleitorais proibidas, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
PARDAL EM AÇÃO
Quem presenciar propaganda eleitoral irregular pode utilizar o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para receber denúncias. O sistema permite informar o local e descrever a ocorrência, além de anexar fotos, vídeos, áudios ou links relacionados ao caso.
O aplicativo é gratuito e pode ser baixado pela Google Play e pela App Store. Nas Eleições 2026, o acesso ao Pardal Móvel é feito mediante autenticação pelo e Título ou Gov.br.
