Projeto de Lei avança no Senado com foco na proteção animal
Um novo projeto de lei, o PL 6.191/2025, conhecido como Estatuto dos Cães e Gatos, está em tramitação no Senado Federal e propõe a instituição de penas mais rigorosas para casos de maus-tratos contra cães e gatos. A proposta foi aprovada unanimemente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Penas e definições do Estatuto
O texto prevê punições que variam de seis meses a dez anos de reclusão para indivíduos que cometerem crimes de morte ou tortura contra cães e gatos. O estatuto foi desenvolvido em colaboração com entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, abrangendo 12 capítulos e 60 artigos.
Ampla regulamentação para tutores responsáveis
Além de ampliar as punições para maus-tratos, o Estatuto dos Cães e Gatos estabelece regras claras sobre a tutela responsável. A proposta também visa coibir práticas cruéis como o abandono e a mutilação de animais, reforçando a importância do bem-estar desses seres.
Relator destaca necessidade de resposta firme
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, ressaltou a urgência da matéria ao citar o recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que gerou grande repercussão. Paim questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens e defendeu uma resposta contundente do Estado para proteger os animais. “O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós”, afirmou.
Com Informações da Agência Senado
