Manaus – Nesta sexta-feira (10) o juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reconheceu que a publicação do senador Eduardo Braga (MDB), no último dia (4) em suas redes sociais, sobre suposto aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, por parte do Governo Amazonas, é uma fake news. Além jhdisso, o magistrado determinou que Braga retire o post em até 24 horas.
O magistrado determinou ainda que, Braga além do Facebook, publique no prazo de 72 horas “retratação na mesma rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas”.
O senador deve retirar também “no prazo de 24 horas, qualquer publicação com o intuito de imputar responsabilidade ao Estado do Amazonas pelo crescente aumento no preço dos combustíveis”.
A ação, ajuízada pelo Governo do Amazonas, aponta que no dia 3 de setembro deste ano, Braga utilizou de suas redes sociais para afirmar que o governador Wilson Lima havia aumentado o ICMS sobre o diesel. Na oportunidade, Lima se pronunciou por meio de suas redes sociais.
“É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado à sua família sobre aumento de ICMS do diesel. Não há e não haverá qualquer aumento da alíquota no meu governo”, escreveu Lima.
Ainda durante a resposta, Lima ressaltou que o “Amazonas conhece bem Eduardo Braga e seus métodos truculentos e mentirosos, que ele usa com o objetivo de tentar enganar as pessoas”, finalizou.
Caso Braga não cumpra as determinações do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, ele estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil, sem limite de dias, a ser revertida em prol do demandante.
A Justiça condenou e determinou a retirada imediata de uma notícia falsa que o senador Eduardo Braga espalhou em suas redes sociais a meu respeito. Enquanto ele produz e espalha mentiras, eu fico ao lado da verdade e do trabalho. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.
— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) September 10, 2021
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