A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A votação está marcada para as 9h e o texto é o primeiro item da pauta.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas (limitada a 8 horas diárias) e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança para o novo modelo, que na prática substitui a escala 6×1 pelo regime 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), será gradual. De acordo com o texto, a nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação, quando a jornada semanal cairá para 42 horas. Depois de um ano, o limite será reduzido para 40 horas.
As folgas não precisam ser necessariamente em dias consecutivos, o que permite escalas flexíveis conforme acordos e convenções coletivas.
Saúde mental e dados dos trabalhadores
O governo calcula que 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, o que equivale a 74% dos celetistas. Desse total, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1.
O projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde dos trabalhadores. Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout, contra 200 mil em 2020.
Tramitação no Senado
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a expectativa é positiva. “É o primeiro item da pauta. A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário”, disse. Segundo Aziz, com um calendário especial, a PEC pode ser votada em dois turnos na mesma sessão do Plenário. Caso haja pedido de vista, a tendência é conceder um prazo mais restrito.
Aziz reafirmou que vai manter o relatório aprovado na Câmara, sem alterações, mas admitiu que casos específicos de algumas categorias – como transportes, saúde e trabalhadores em alto mar – serão discutidos no futuro por meio de leis complementares.
Paralelamente, ganha força no Senado uma proposta alternativa que defende uma jornada flexível, com pagamento por horas trabalhadas. O texto, apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), já conta com mais de 40 assinaturas e foi encaminhado à CCJ.
