O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) esclareça publicamente suas críticas ao bloqueio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Dino argumenta que a suspensão ocorre devido à não adequação dos municípios às novas regras de transparência, como a abertura de contas específicas para a área da Saúde.
Na última segunda-feira (23), atendendo a um pedido do PSOL, Dino determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares previstas para o fim do ano, incluindo valores já empenhados e liquidados. Ele também ordenou a abertura de um inquérito para a Polícia Federal apurar irregularidades nos pagamentos.
Impacto no Amazonas
Segundo a AAM, a decisão bloqueou R$ 150 milhões destinados à Saúde, afetando serviços essenciais em municípios do Amazonas. Em ofício enviado ao STF, a associação argumentou que não houve tempo suficiente para implementar as mudanças exigidas e que os recursos já haviam sido utilizados para salários de profissionais de saúde, aquisição de equipamentos e conclusão de obras. “O bloqueio judicial incide sobre valores já executados, causando severo impacto financeiro nas contas municipais”, apontou o documento.
Contestação de Dino
Em resposta ao ofício, Dino afirmou que as exigências de abertura de contas específicas foram estabelecidas desde agosto de 2004, o que garantiria tempo suficiente para adequações. Ele também rebateu a acusação de “retirada” dos recursos, alegando que o bloqueio foi motivado por denúncias de mau uso das emendas, incluindo compras e serviços fictícios na área da Saúde.
“O reforço da prevenção e da auditabilidade é essencial, em respeito ao princípio da moralidade administrativa consagrado pela Constituição Federal”, destacou Dino. Ele citou ainda que a medida segue recomendação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além do prazo para a AAM, o ministro deu 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça por que as medidas administrativas não foram devidamente implementadas pelos municípios.
