O governo federal emitiu, na noite desta quarta-feira (15), uma nota oficial na qual repudia a imposição de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Em documento de duas páginas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classifica o momento como um “marco lastimável” para a história das relações bilaterais.
O governo afirma que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelos EUA com base na Seção 301 da lei comercial americana, por considerá-las sem amparo nas regras multilaterais de comércio.
Argumentos do governo
Na nota, o governo apresenta três pontos principais para criticar a decisão americana:
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Superávit dos EUA: os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, segundo estatísticas do próprio governo norte-americano.
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Baixa alíquota brasileira: em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto, e a alíquota média aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
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Oposição ao tarifaço: nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes dos setores privados brasileiro e norte-americano foram contrárias à tarifa.
Defesa do Pix e do meio ambiente
A nota também rebate as acusações americanas sobre o Pix, a regulação de plataformas digitais e o desmatamento. O governo classifica as alegações como “descabidas” e “absurdas” e afirma que “o Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”. O documento diz ainda que o Brasil não vai abdicar de proteger “nossas famílias e crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas” e que, a partir de 2023, o país reduziu drasticamente o desmatamento em todos os biomas.
Próximos passos
O Executivo informou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e retomará o tema por meio do mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio). O governo também afirmou que continuará adotando medidas para reduzir os danos à economia e à renda dos brasileiros, além de diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados, como ocorreu com os acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, diz a nota.
Críticas à família Bolsonaro
Antes de finalizar, o governo associou o “lamentável desfecho das investigações” a “parte de um enredo construído com ativa colaboração da família Bolsonaro”. A nota classifica os integrantes da família como “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará no dever de preservá-la”, conclui o texto.
