O governo federal decretou, oficialmente, o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (21) e estabelece que, em 30 dias, o Ministério da Educação (MEC) vai criar um plano de transição para o encerramento das atividades desse formato.
Instituído em setembro de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o Pecim foi organizado de forma que educadores ficaram responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que os 202 colégios que adotaram o sistema passarão por uma transição até 2024. Ao justificar a decisão de finalizar o programa, o chefe da pasta federal disse que não há “base legal” para custear o Pecim.
– Não há base legal para o ministério, que repassa dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos estados – apontou.
Mesmo com a definição dada pelo governo federal, inúmeros governadores anunciaram que irão manter o programa em âmbito estadual. Entre os estados que divulgaram que o formato continuará estão, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
