O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6×1). A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A urgência constitucional garante que o projeto seja votado em ambas as casas legislativas em prazos mais curtos, buscando agilizar a aprovação da matéria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu o fim dessa modalidade de jornada sem redução salarial, argumentando que a atual escala é injusta.
A proposta reforça um debate que já tramita no Legislativo, com iniciativas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e discussões em andamento na Câmara. Conforme informação divulgada pelo líder do PT, o texto deve ser enviado logo após o carnaval.
Prioridade do governo
Lindbergh Farias destacou que o fim da escala 6×1 é uma prioridade para o presidente Lula e que a iniciativa do Executivo trará mais celeridade ao processo, evitando a demora que projetos em comissões específicas podem enfrentar. Ele reconheceu a resistência de entidades patronais, mas comparou a situação a outras mudanças trabalhistas históricas, como a criação do 13º salário.
Outras investigações em pauta
O líder petista também mencionou o apoio do partido à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar operações irregulares do Banco Master. Ele explicou que o PT apoiará propostas de CPI e CPMI que tenham como foco as fraudes bancárias, mas não endossará iniciativas que, segundo ele, tentam politizar o assunto.
Com informações da assessoria
