O governo dos Estados Unidos estendeu as sanções da Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização jurídica com vínculos familiares. O anúncio foi publicado no site do Departamento do Tesouro norte-americano nesta segunda-feira (22). As penalidades já haviam sido aplicadas a Moraes em 30 de julho.
O Instituto Lex, sediado em São Paulo, atua na capacitação jurídica e oferece serviços voltados ao desenvolvimento profissional de operadores do Direito, conforme consta em seus canais oficiais. Com as sanções, todos os bens de Viviane nos Estados Unidos foram bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela.
A medida é considerada o primeiro passo de um possível pacote mais amplo de sanções, que poderá atingir outras autoridades e setores no Brasil.
Formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Viviane lidera o escritório do Lex em São Paulo, onde dois dos três filhos que tem com Moraes são sócios. A banca representa o Banco Master em algumas ações. O banco esteve envolvido em controvérsia por adotar políticas agressivas de captação de recursos usando o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir dívidas.
A Lei Magnitsky leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado tributário morto em 2009, que denunciou uma fraude bilionária cometida por altos funcionários do Ministério do Interior da Rússia, enquanto trabalhava para o fundo de investimentos Hermitage Capital Management, fundado por William Browder e pelo brasileiro Edmond Safra.
A retirada de uma pessoa da lista de sanções exige comprovação de ausência de envolvimento nas condutas investigadas, julgamento prévio ou demonstração de mudança significativa de comportamento.
