O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) anunciou nesta quinta-feira (31), por meio das redes sociais, que protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A acusação tem como base o Artigo 233 do Código Penal, que trata de ato obsceno em local público.
De acordo com imagens que repercutiram na imprensa, Moraes teria cometido um gesto considerado obsceno durante uma partida de futebol, o que motivou o deputado a pedir a responsabilização penal. O Artigo 233 prevê pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.
“Acabo de acionar o MPF contra o ministro Alexandre de Moraes pelo Artigo 233 por ter feito um ato obsceno em local público”, declarou Gayer. Ele também ironizou: “Imaginem se fosse o Bolsonaro”.
Segundo o Código Penal, comete ato obsceno quem pratica gesto ou ação indecorosa em lugar público ou aberto ao público. Para o deputado, a lei deve valer igualmente para todos, inclusive para ministros do STF.
O caso está agora sob análise do MPF, que decidirá se leva a representação adiante ou arquiva o pedido.
