O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou ao Congresso Nacional para que enfrente a questão dos chamados supersalários no funcionalismo público. Haddad criticou a existência de mais de 30 tipos de auxílios e benefícios que, segundo ele, ultrapassam o teto salarial estabelecido para servidores, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do ministro, a decisão recente do ministro Flávio Dino, que determinou a revisão de pagamentos indenizatórios em órgãos públicos, está alinhada à Constituição. Dino determinou que apenas verbas expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto salarial do funcionalismo. Haddad reforçou seu posicionamento anterior sobre a necessidade de um teto para essas indenizações.
Momento de enfrentar a questão
“O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, declarou Haddad.
Reforma administrativa parada
O ministro lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso. Ele mencionou que propostas anteriores, como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que buscavam regular as verbas indenizatórias, não avançaram apesar da demanda social por mudanças.
Decisão de Dino e análise no STF
A determinação de Flávio Dino exige que órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não possuam fundamento legal específico. O entendimento é que muitos desses benefícios, na prática, têm natureza remuneratória e são usados para burlar o teto constitucional. A medida ainda será submetida à análise do plenário do STF.
Com informações da Agência Brasil
