Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas anulou a multa eleitoral do atual governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil). A decisão foi publicada na quarta-feira (7).
O processo teve início quando o candidato ao governo, o senador Eduardo Braga (MDB), entrou com uma ação na justiça acusando Wilson de propaganda eleitoral irregular. Braga alegou que Wilson publicou em seus perfis do instagram e facebook resultado de pesquisa eleitoral sem o cumprimento das regras previstas no artigo 10 da Resolução TSE 23.600/2019.
Após o início do processo, Wilson Lima (União Brasil), foi condenado de forma equivocada a pagar uma multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) à Eduardo Braga. O atual governador contestou a decisão.
Após o recurso, o relator do caso, o juiz auxiliar Luis Felipe Avelino Medina, admitiu que era improcedente a acusação de que a pesquisa eleitoral divulgada por Wilson não havia sido registrada junto à Justiça eleitoral, por isso, a multa determinada anteriormente foi anulada.
Apesar disso, o juiz manteve a decisão que obrigada a retirada de tais publicações e proíbe novas divulgações do mesmo conteúdo, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento. Clique aqui e veja o processo.
