Na terça-feira (2), A Justiça do Rio de Janeiro notificou a deputada federal Flordelis para explicar para a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), que apontou que a tornozeleira eletrônica usada pela deputada ficou desligada por 17h por falta de bateria.
Segundo o documento, o equipamento parou de funcionar por 11 vezes, de outubro até o último mês. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, pediu explicações sobre 15 ocasiões em que Flordelis não estava em casa durante os horários estabelecidos.
A parlamentar, foi apontada como a mandante da morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis passou a usar a tornozeleira eletrônica no dia 8 de outubro do ano passado, obedecendo determinação da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.
O monitoramento eletrônico da deputada federal foi escolhido, segundo o processo, pela dificuldade de localizar Flordelis, tanto para a citação no processo, quanto para sua notificação pela Câmara dos Deputados.
Pela decisão judicial, a deputada deveria permanecer em casa das 23h às 6h. Somente no primeiro mês de uso, a bateria do equipamento terminou três vezes. Uma delas, no dia 31, quando o monitoramento ficou suspendo por quase 17h.
A tornozeleira desligou às 6h56 e só foi religada às 23h51
O monitoramento eletônico é uma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. O descumprimento dessas medidas pode acarretar na decretação da prisão do réu. No entanto, a deputada tem imunidade parlamentar e só pode ser presa em flagrante delito por crime inafiançável, conforme determina a Constituição Federal.
