O deputado Leur Lomanto Júnior foi eleito por unanimidade como o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A CCJ, composta por 66 deputados, é considerada a principal porta de entrada para projetos na Casa, responsável por analisar a constitucionalidade e a técnica legislativa das propostas.
Prioridade: fim da jornada 6×1
Uma das primeiras pautas a serem analisadas pela comissão sob a nova presidência é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, garantindo dois dias de folga semanal para trabalhadores formais. A proposta foi encaminhada à CCJ pelo deputado Hugo Mota.
Em entrevista após sua posse, Lomanto Júnior afirmou que conversou com Hugo Mota e que a PEC da jornada 6×1 será priorizada. Ele reconheceu que 2026, ano eleitoral, será desafiador para a tramitação de matérias.
Diálogo e democracia na CCJ
Lomanto Júnior garantiu que, durante o trâmite da PEC da jornada 6×1 na comissão, haverá consulta tanto ao setor privado quanto aos trabalhadores. Ele destacou a importância de presidir a CCJ “zelando pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”.
A atual legislação trabalhista prevê apenas um dia de folga semanal para os trabalhadores formais. Caso aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda constitucional mudará esse cenário.
Com informações da Agência Brasil
