Da Redação
Nesta quinta-feira, 25, o senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento da Associação Paulista de Supermercados.
Ainda não foi sorteado um relator para o caso. A fala é de 16 de maio. Bolsonaro afirmou que poderia ter “acabado” com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, presidida por Aziz, se “aceitasse” uma emenda proposta pelo congressista
“O que que dizia essa emenda, Paulo Guedes? governadores e prefeitos poderiam comprar vacina de qualquer lugar do mundo, sem a certificação da Anvisa e sem licitação. Que maravilha, Consórcio do Nordeste”, disse Bolsonaro na ocasião.
De acordo com Aziz, a declaração do representa “aparente imputação de uma conduta criminosa“, ou ao menos “desabonadora” por sugerir que houve uma negociação para encerrar a CPI. O senador pede que Bolsonaro seja intimado para explicar a declaração..
“[Bolsonaro] estaria afirmando que se tivesse aceitado essa emenda constitucional a CPI que investigou a sua atuação não teria durado mais que algumas semanas. Ocorre que essa 1ª interpretação possível, perfazendo-se uma afirmação ilógica e hermética, pois não cabe ao presidente aceitar ou não uma emenda à Constituição”, diz o documento.
Uma 2ª interpretação possível, prossegue Aziz, é a de que a declaração seria sobre uma emenda parlamentar, em que há destinação de verbas orçamentárias. “Dessa forma, tendo em vista o discurso dúbio ora questionado, restasse presente a aparente imputação imputação de uma conduta criminosa ao Interpelante, ou pelo menos desabonadora à sua imagem, mostrando ser necessário que o Interpelado realize determinados esclarecimentos, para que seja possível a realização de uma exata compreensão de sua fala”, afirmou.
*Poder 360
