O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, apresentou na sexta-feira (21) um projeto de Lei para tornar crime a “prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica”. A proposta torna penalmente responsáveis, inclusive, profissionais de saúde que receitem drogas como a ivermectina e a hidroxicloroquina para o tratamento de covid-19, uma vez que elas não possuem eficácia comprovada contra o vírus. A proposta também vale para a prática de incentivo ao uso da medicação. Para virar lei o texto precisa ser aprovado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e, ainda, ser sancionado pelo presidente da República.
O texto busca incluir a previsão no Código Penal. Desse modo, a pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multa para quem “prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente”.
Na proposta, o senador destaca que a pena pode ser aplicada a quem incentiva, por qualquer meio, a utilização do produto. Além disso, caso quem cometa o crime seja um profissional da área de saúde, a penalidade pode aumentar, passando de oito meses para até três anos de detenção. O padrão de “comprovação científica” destacado para regra é a bula vigente da medicação.
Omar Aziz argumenta a proposta lembrando que profissionais de saúde e até pessoas que não são da área passaram a recomendar “tratamento precoce” contra a Covid “sem qualquer comprovação científica”. Aziz também citou a prescrição de remédios e o incentivo a medicações cientificamente comprovadas ineficazes, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.
“Além da ineficácia desses medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, disse Aziz. “O uso desses medicamentos retarda a procura de atendimento médico pela população, além do fato de que a sua compra pelo poder público absorve grande parte dos recursos públicos que poderiam ser destinados para o tratamento das pessoas pelo sistema público de saúde, como materiais básicos hospitalares, cilindros de oxigênio, equipamentos de intubação”, completou o senador.
Membros do governo, como o presidente Jair Bolsonaro e a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, apelidada de “Capitã cloroquina” defendem o uso da cloroquina contra a Covid.
