BRASÍLIA – Na última quarta-feira (15) o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, seja enquadrado no relatório final da comissão por “prevaricação” diante de supostas irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde durante a pandemia.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O ministro Wagner Rosário já foi convocado pela CPI, mas ainda não teve a audiência marcada. Em uma rede social, o ministro se defendeu e afirmou que acusação sem conclusão das apurações é crime de calúnia.
“Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação”, escreveu o ministro.
Aziz fez a declaração durante depoimento do empresário Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, apontado pela CPI como lobista que atuava a favor da empresa Precisa Medicamentos junto ao governo federal.
Em outubro do ano passado, uma operação da CGU e da Polícia Federal realizou busca e apreensão na casa de Marconny Faria e teve acesso a uma série de mensagens do celular do empresário.
De acordo com os senadores, as mensagens indicam que ele tentou fraudar uma licitação com o apoio de Roberto Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde. Também teria feito indicações para cargos no governo federal. Um indicado por ele acabou preso preventivamente na mesma operação.
“O Wagner Rosário é um prevaricador. Como é que ele sabia que o Roberto Dias estava operando dentro do ministério e não tomou providência? O senhor Wagner Rosário tem de explicar não são as operações que ele fez — é a omissão dele em relação ao governo federal. O Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens desde 27 de outubro, é um prevaricador”, afirmou Omar Aziz.
O ex-diretor Roberto Dias foi exonerado do Ministério da Saúde no final de junho, após o policial militar Luiz Paulo Dominghetti ter denunciado cobrança de propina durante negociação de vacina – Dias nega a acusação.
Aziz disse ainda que “a CGU esteve na casa do doutor Marconny, juntamente com policiais, levaram farto material, mas não tomaram providência. Não tomaram providência com o Roberto Dias. O Roberto Dias continuou lá negociando vacina, pedindo propina”.
“O que ele fez no Amazonas, obrigação. O que ele fez nos outros estados, obrigação. O que o Wagner Rosário, que é servidor público de carreira da Controladoria-Geral da União, não fez, prevaricou. E aí, senador Renan, eu estou exigindo que o nome dele esteja dentro do relatório por ter prevaricado. A função dele é esta: é fiscalizar, é fazer operação”, disse Aziz.
“Essa omissão é imperdoável”, afirmou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
