O deputado Rui Falcão (PT-SP) e o ex-candidato do PT a presidente da República, Fernando Haddad, protocolaram ontem (1) um mandado de segurança, com pedido liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o que chamam de omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem se recusado a apreciar pelo menos um dos mais de 120 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
No documento, os petistas citam um pedido feito por eles e assinado por mais 158 pessoas foi protocolado em maio do ano passado e pedem que Lira faça a leitura do pedido e dê andamento do processo.
“A Presidência da Câmara dos Deputados vem se omitindo ilegalmente desde então, descumprindo o dever de diligência perante requerimentos de administrados. E, de forma igualmente deletéria, frustra o direito parlamentar de discussão e deliberação a respeito das proposições apresentadas perante aquela Casa Legislativa, à qual incumbe, exclusivamente em sua composição plenária, deliberar sobre o processamento ou não do pedido, nos termos do art. 86 da Constituição”, escrevem.
Segundo Rui Falcão e Haddad, a ausência de posicionamento do Presidente da Câmara a respeito da denúncia apresentada em 21 de maio de 2020 permite “a reiteração das graves condutas ali imputadas ao Presidente da República”. “Não é demais ressaltar o caráter danoso dos atos e declarações do Presidente da República em um quadro institucional como o brasileiro, diante da potencialidade performativa da retórica presidencial em um contexto social no qual os discursos e as atitudes do chefe de Estado possuem inevitável influência direta sobre a realidade”, afirmam.
Nesta semana, parlamentares e diversas entidades sociais protocolaram um “superpedido” de impeachment, que condensa pedidos anteriores e enumera 23 crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro, inclusive o mais recente, de prevaricação e corrupção envolvendo compra superfaturada de vacinas.
*Com informações de Carla Araújo
