O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, enfrenta críticas de Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a versão atual do texto dificulta a punição das lideranças do crime organizado no Brasil, focando apenas na base das organizações e negligenciando os “comandantes” e financiadores.
Dificuldades financeiras e políticas
Sarrubbo destacou que as dificuldades se estendem à esfera financeira. Deputados inviabilizaram, por questões políticas, recursos que seriam obtidos através da taxação de apostas esportivas (bets) para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal”, explicou Sarrubbo em entrevista à Rádio Nacional.
Foco na “Faria Lima” e fintechs
A proposta inicial visava criar mecanismos para atingir aqueles que atuam no mercado financeiro, como na Faria Lima e em fintechs, que financiam organizações criminosas. Sarrubbo exemplificou com a Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso ligado ao PCC.
“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência”, defendeu o ex-secretário, ressaltando a importância de asfixiar financeiramente as facções.
A versão aprovada pela Câmara reverteu alterações feitas no Senado, o que, na avaliação de Sarrubbo, prejudicou a destinação de recursos aos estados e o combate efetivo ao crime organizado.
Com Informações da Agência Brasil
