O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite de terça-feira (31), um decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças feitas pelo petista, as alíquotas irão variar entre 25% e 55%.
O decreto de Lula altera uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.
Segundo o decreto do petista, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas.
Spray de pimenta e outros equipamentos também sofrerão o mesmo reajuste, segundo a decisão de Lula.
Para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada por Lula para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.
