Presidente Mario de Mello consegue aumentar limite de gastos do TCE-AM

Manaus – Nesta quinta-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), foi aprovado uma emenda originada de requerimento do Conselheiro Mario de Mello, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que versou sobre o aumento no limite de gastos do órgão, mais especificamente alterando o inciso III do art. 5º do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

O Requerimento foi apoiado pelos Deputados Saullo Viana e Fausto Júnior e transformado em emenda ao projeto de lei.

Com a aprovação, o TCE passou de um limite de 3,03% para 3,4% da receita corrente líquida. A aprovação da emenda representou uma grande vitória não só para o TCE, mas para todo amazonense, pois com o aumento do limite de gastos, o órgão poderá implementar mais ações de controle e fiscalizar de forma mais eficaz os dispêndios executados nos 61 municípios do interior, na capital Manaus e nos demais Poderes Estaduais.