O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.
O objetivo principal do programa é enfrentar a pobreza energética e a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) por parte das famílias de baixa renda. A expectativa do governo é que, em março, cerca de 15 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 50 milhões de pessoas, já sejam contempladas.
A implementação do Gás do Povo envolve a colaboração entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. Segundo o Planalto, a iniciativa já conta com 10 mil pontos de comercialização credenciados, o que representa uma em cada seis revendas de GLP no país.
Como se candidatar ao Gás do Povo
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam atender a alguns requisitos:
- Ser beneficiário do Programa Bolsa Família, com pelo menos dois membros na família.
- Possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado e sem pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Aplicativo e canais de consulta
As famílias podem verificar sua elegibilidade, acompanhar a situação do vale-recarga e localizar revendas credenciadas por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. O aplicativo também disponibiliza telefones e endereços dos pontos de venda.
Para aqueles sem acesso à internet ou smartphone, o vale-recarga pode ser utilizado de outras formas:
- Através do cartão do Programa Bolsa Família (com chip).
- Utilizando o cartão de débito da Caixa.
- Informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão.
Os beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale-recarga Gás do Povo através dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
- Consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa.
- Portal Cidadão Caixa.
- Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
Com informações da Agência Brasil
