Alberto Neto enviou requerimento de informações a ministro Dias Toffoli, que preside o Conselho
Brasília – O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, um requerimento de informações sobre o enfrentamento do novo coronavírus no Sistema Penitenciário por intermédio do Poder Judiciário.
As informações, requeridas pelo parlamentar amazonense, que preside a Frente Parlamentar que discute o Sistema Penitenciário no Congresso, refere-se à recomendação 62/2020 do CNJ, que tem embasado decisões judiciais que conferem à detentos a substituição de suas prisões por outras medidas cautelares.
“Em todo país temos visto, através da imprensa, magistrados concederam liberdade ou prisão domiciliar a presos tendo como base esta recomendação. Como presidente da frente que discute o sistema carcerário quero entender qual embasamento do CNJ para emitir tal recomendação”, disse.
No documento, Alberto Neto questiona se houve diálogo entre o Conselho e Ministério da Saúde, antes que tal medida fosse adotada. Além de entender se o órgão tem informações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outros países, afetados pela pandemia, onde providências semelhantes foram tomadas.
“Questionamos se esta é a melhor medida. Levando em consideração que a maioria dos presos é de baixa renda, o desemprego, a dificuldade para ter uma alimentação, além disso, dentro das cadeias os detentos podem trabalhar na fabricação de EPIs e, por estarem em isolamento, estão mais protegidos do vírus do que nas ruas”, ressaltou.
O deputado destaca inúmeros fatores que colocam em dúvida se a recomendação está de acordo com as orientações para contenção e combate ao Covid. “Em outros países mais afetados pelo coronavírus, onde o sistema prisional é referência, a liberação em massa de presos não foi a via eleita para a proteção dos apenados”, destacou.
