Na manhã deste domingo (17), a rede social X enviou uma carta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de adotar medidas “sem base legal” contra a plataforma.
O documento, endereçado ao embaixador Jamieson Greer, lista decisões judiciais brasileiras que, segundo a empresa, impactam diretamente companhias de tecnologia norte-americanas. O X ressaltou que atua no Brasil desde 2012 e que o país é um de seus principais mercados globais.
A empresa destacou preocupações com a “falta de previsibilidade regulatória”, a “desproporcionalidade na aplicação da lei” e os riscos à “proteção do comércio e da liberdade de expressão digital”. O texto cita medidas do STF e do TSE desde 2020, apontando que, “por meio de ordens emitidas pelo ministro Moraes”, o X foi obrigado a desativar contas de usuários, incluindo políticos, jornalistas e até cidadãos norte-americanos.
Segundo a carta, a maioria das ordens foi expedida sob sigilo, o que impediu que os afetados fossem notificados ou tivessem direito de defesa. Em vários casos, as determinações ultrapassaram a simples remoção de conteúdos e resultaram na suspensão integral de contas.
O X também afirmou ter se recusado a cumprir medidas consideradas “claramente excessivas e sem fundamento jurídico”. Nessas situações, segundo a empresa, o ministro Moraes chegou a bloquear o acesso à rede social em todo o país, congelar contas bancárias da subsidiária brasileira e de seu representante legal, além de ameaçar esse representante com prisão.
