O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a reserva de recursos para candidatos negros seja válida já nas eleições deste ano, previstas para novembro. No pleito serão eleitos prefeitos e vereadores.
A decisão de Lewandowski altera a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em agosto havia determinado a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022.
Para comentar sobre o assunto sugiro o advogado e consultor da Educafro Irapuã Santana (perfil completo abaixo), responsável por dar entrada junto ao STF para que a proporcionalidade de recursos para candidaturas negras fosse aplicada ainda nas eleições deste ano.
Irapuã Santana
Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex- Assessor do Ministro Fux no STF e no TSE, Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor da Educafro e do Livres, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio Justiça e Procurador do Município de Mauá/SP.
