domingo, 25, outubro, 2020
Reserva de recursos para candidatos negros valerá já em 2020, decide Lewandowski

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a reserva de recursos para candidatos negros seja válida já nas eleições deste ano, previstas para novembro. No pleito serão eleitos prefeitos e vereadores.

A decisão de Lewandowski altera a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em agosto havia determinado a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022.

Para comentar sobre o assunto sugiro o advogado e consultor da Educafro Irapuã Santana (perfil completo abaixo), responsável por dar entrada junto ao STF para que a proporcionalidade de recursos para candidaturas negras fosse aplicada ainda nas eleições deste ano.

Irapuã Santana

Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex- Assessor do Ministro Fux no STF e no TSE, Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor da Educafro e do Livres, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio Justiça e Procurador do Município de Mauá/SP.

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