A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação protocolada pela Rede Sustentabilidade na manhã desta sexta-feira (22/4), contra o indulto concedido ontem ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A graça assinada por Bolsnaro, em decreto presidencial, concede perdão ao ex-policial militar por crimes de ataques à democracia, conforme condenação do STF, julgada na última quarta-feira (20). Em sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de 37 páginas, a Rede diz que o perdão concedido pelo presidente é inconstitucional e deve ser sustado “antes que vire moda”.
