O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023, que estabelece novas regras para empresas que prestam serviços de recepção, transporte e passeios turísticos no local de destino. A proposta classifica essas empresas como “agências de turismo receptivo” e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Mudança na denominação e escopo de atuação
O texto altera a nomenclatura de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”, buscando refletir com mais precisão a diversidade de operações. Essas empresas atuam na recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado e transporte local, elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios, além de assistência e orientação aos visitantes.
Segurança jurídica e fortalecimento econômico local
Segundo a relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a mudança visa dar segurança jurídica a essas agências, fortalecer o tecido econômico local e garantir que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule nas comunidades. “O projeto se justifica pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta, contratando guias locais, motoristas, e firmando parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região”, afirmou a senadora.
Ana Paula Lobato destacou que a medida, embora simples, tem efeitos positivos profundos, beneficiando desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo.
Outras aprovações no Senado
Na mesma sessão, o Senado também aprovou a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas. O projeto de lei complementar (PLP) 14/2026 estabelece alíquotas reduzidas para empresas participantes do regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto ao final do ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
Com Informações da Agência Brasil
