Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), promulgada na terça-feira dia (18), anulou as pensões vitalícia dos ex-governadores do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania), José Melo (Pros), Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), o valor é de R$ 34 mil.
Utilizam desse benefício, Amazonino Mendes, que recebe R$ 35,4 mil (equivalente ao salário de desembargador), e José Melo R$ 34 mil (o mesmo valor pago ao governador) . O Governo do Amazonas gasta, por mês dos cofres públicos, R$ 70 mil, e, por ano, R$ 903 mil com as regalias apenas aos dois ex-governadores.
Outros dois nomes citados é do senador Omar Aziz e Eduardo Braga não recebem por estarem exercendo mandato parlamentar.
Em 2020, o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) ajuizou uma ação civil pública para anular a regalia aos ex-governadores. O pagamento chegou a ser suspenso por decisão judicial, mas a própria Justiça do Amazonas, depois, entendeu que o tipo de ação usada pelo MP não era adequado para contestar a concessão do benefício.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou em 2020 uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo contestando a norma do Amazonas e leis dos estados de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe, que também concediam a regalia a ex-governadores. Que também foram anuladas.
