Do R7
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta sexta-feira (26) o pedido formulado por um grupo de deputados e manteve a nomeação de Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de Secretária de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. Na avaliação de Celso de Mello, não houve “desvio de finalidade” com a nomeação.
“Sustenta-se, nesta sede mandamental, que referido ato de designação mostrar-se-ia inválido, porque afetado por desvio de finalidade, eis que o motivo subjacente a tal deliberação administrativa consistiria, alegadamente, em promover ‘a captura política da Comunicação da Casa Legislativa’, para o fim de empregá-la ‘em prejuízo de adversários políticos’”, escreveu o ministro.
O pedido foi feito pelos parlamentares bolsonaristas Carla Zambelli, Alê Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Júnio Amaral, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Filipe Barros, General Girão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autores do mandado de segurança na Suprema Corte.
Na solicitação, os parlamentares alegavam a ‘notável imoralidade administrativa, em razão de abuso de poder por evidente desvio de finalidade’ com a nomeação feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
