Plenário se reúne nesta terça-feira (15), às 10h, para analisar relatório da PF sobre 52 mensagens de Vorcaro a Moraes; placar está dividido, e um pedido de vista pode adiar a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), às 10h, uma sessão plenária extraordinária para decidir se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre sob forte tensão entre os ministros e em meio a dúvidas sobre a participação de integrantes da Corte, o rito da sessão e o acesso às provas do caso.
A sessão analisa o relatório da Polícia Federal que reuniu 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes no final de 2025, além de apontar edições do ministro em um contrato de R$ 130 milhões com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Vorcaro foi preso em novembro de 2025 por suposto esquema de fraudes bilionárias; a apreensão de seu celular expôs as relações com autoridades.
Dúvidas sobre o objeto do julgamento
Ainda não está claro o que exatamente será colocado em votação: se apenas o relatório da Polícia Federal ou também a abertura de uma investigação contra Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o relatório seria nulo. A participação dele na sessão, porém, era uma das questões levantadas, já que seu nome teria sido citado no documento. Também não estava definido se haveria sustentação oral e, nesse caso, como seria a participação da defesa de Moraes.
Para o professor Alessandro Soares, professor de Direito Constitucional, a discussão precisa considerar que a sessão não trata ainda do mérito de uma eventual acusação. “Nós não estamos aqui já julgando o caso”, afirmou. Segundo ele, o que está em análise é se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação, decisão que, por si só, já teria impacto institucional.
Quem poderá votar
A composição do plenário aparece como uma das principais incógnitas. Alexandre de Moraes provavelmente não deverá votar por ser alvo do relatório. Há também a possibilidade de questionamentos sobre a participação de André Mendonça. Dias Toffoli declarou-se impedido em casos relacionados ao Banco Master, após a revelação de que sua família vendeu participação em um resort no Paraná para um fundo controlado pelo banco.
Alessandro Soares discutiu a hipótese de a defesa de Moraes questionar a forma como a investigação conduzida por Mendonça foi aberta. O argumento, segundo o professor, seria de que a apuração poderia ter sido direcionada especificamente contra Moraes. Caso isso ocorra, o plenário poderá ter de decidir sobre a validade dos atos praticados por Mendonça antes mesmo de analisar o mérito do relatório.
Placar dividido e voto de minerva
Nos bastidores, o placar está dividido. Mendonça, Fachin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são apontados como votos favoráveis à abertura da investigação. Do lado oposto, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o grupo mais próximo de Moraes, devem votar contra.
A maior expectativa recai sobre o voto de Cármen Lúcia, que pode definir o resultado. Caso Moraes e Toffoli não votem, o placar ficaria em 4 a 3, e a ministra pode ser o quinto voto pela abertura ou o quarto contra, empatando em 4 a 4, resultado que beneficiaria Moraes. Segundo relatos, a ministra tem sinalizado disposição em votar pela investigação, o que levaria a uma maioria favorável. O placar mais provável desenhado nos bastidores é de 5 a 3 para o prosseguimento da investigação, sem os votos de Moraes e Toffoli.
Estratégia e risco de adiamento
Aliados de Moraes articulam um pedido de vista para adiar a definição, possivelmente para depois das eleições presidenciais, a fim de não contaminar o pleito com a questão do Master. A estratégia permitiria interromper a análise do caso e ganhar tempo enquanto a crise envolvendo o banco permanece sob pressão.
Gilmar Mendes já havia feito esse pedido a Fachin na sexta-feira (12), que foi negado. A chance de um pedido de vista por Flávio Dino ou Cristiano Zanin é considerada provável. Caso isso ocorra, os ministros favoráveis à investigação podem adiantar seus votos e formar maioria. Nessa hipótese, a abertura efetiva do inquérito dependeria do fim do julgamento. O grupo de Mendonça avalia que há maioria no plenário para autorizar a investigação e articula estratégias para evitar o congelamento do caso.
Antes mesmo de um pedido de vista, os ministros contrários deverão levantar questões preliminares. Gilmar, Dino e Zanin questionaram nos últimos dias os procedimentos adotados por Mendonça e Fachin, argumentando que o relator atropelou o plenário ao determinar que a PF elaborasse o relatório em agosto. São objeções à regularidade do documento, que podem barrar a análise do mérito.
Tentativa de adiamento na véspera
Parte dos ministros se movimentou para tentar adiar a sessão nos momentos finais, mas a tentativa não avançou por decisão de Fachin, que manteve o julgamento. O clima em Brasília é de apreensão.
Rito e restrições
A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Celulares estão proibidos no plenário e serão lacrados em sacolas de segurança; o rompimento do lacre pode resultar na retirada do responsável do local.
O rito começa com a leitura do relatório por Fachin, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet. Em seguida, haverá sustentações orais, com a manifestação de Moraes. Só então o relator apresenta seu voto e os demais ministros votam na ordem regimental.
Contexto da crise
A crise no STF se intensificou no início de setembro, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O documento revelou mensagens e contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. As apurações sobre o banco também trouxeram à tona relações de Vorcaro com outros integrantes da Corte e negócios envolvendo familiares de ministros.
O relatório da PF aponta que Moraes atuou em um contrato de R$ 130 milhões do Banco Master, que Vorcaro pediu ajuda contra investigações e que os dois se reuniram oito vezes. Em resposta, Moraes apresentou um pedido de apuração contra Mendonça por abuso de autoridade, que será analisado em 23 de setembro, após decisão de Fachin de separar as duas análises.
O que diz a PGR
A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do relatório. O órgão argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, e que a competência para decidir sobre eventual apuração envolvendo Moraes é do plenário do STF.
