O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (15) ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. O depoimento de Witzel está marcado para esta quarta-feira (16).
Com a decisão do STF, Wilson Witzel poderá ficar calado; não precisa assumir o compromisso de dizer a verdade, e um advogado poderá acompanhá-lo.
A assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, informou, na noite desta terça-feira, que Witzel confirmou sua participação na oitiva, mesmo tendo atendida a liminar em habeas corpus.
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, destaca o documento.
Wilson Witzel afirmou que pediu ao STF para não ir como testemunha e sim como “convidado” à comissão. Ele solicitou o direito de ficar em silêncio se for questionado sobre as investigações na Saúde do Rio de Janeiro.
O pedido de habeas corpus foi enviado nesta segunda-feira (14), à Suprema Corte, dois dias antes do depoimento previsto aos senadores.
